Transparência

Acesso a informações públicas, prestação de contas e governança da Educação Municipal.

Prestação de Contas

Relatórios financeiros e execução orçamentária da SME.

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Portarias e Editais

Atos administrativos publicados pela Secretaria.

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Estrutura Organizacional

Organograma e atribuições da SME.

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Plano Municipal de Educação

Diretrizes, metas e estratégias municipais.

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Lei de Acesso à Informação (LAI)

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, qualquer cidadão pode solicitar acesso a informações públicas mantidas pela Secretaria Municipal de Educação. As solicitações podem ser feitas pelos canais oficiais de contato.

Solicitar informação